Nessa última terça-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) instou o ministro do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, a intensificar a fiscalização no Cadastro Único (CadÚnico), que serve como a porta de entrada para programas sociais, incluindo o Bolsa Família.
Verificação dos dados no CadÚnico
Durante a primeira reunião plenária de 2024 do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Lula expressou a necessidade de mais “seriedade” na verificação dos dados para prevenir o recebimento indevido dos benefícios.
O presidente Lula destacou ao ministro Wellington Dias que é preciso que faça seriedade na fiscalização para que a política pública seja corretamente aplicada. Pode errar em qualquer coisa, mas no combate à fome não pode errar.
Essa declaração foi proferida durante o discurso de Lula na referida reunião, onde ele também assinou dois decretos. Um deles trata da regulamentação do programa Cozinha Solidária, enquanto o outro aborda a composição da cesta básica de alimentos, enfatizando uma presença maior de alimentos in natura ou menos processados.
Revisão do CadÚnico
No contexto da revisão do CadÚnico, algumas famílias correm o risco de perder o Bolsa Família, sendo elas aquelas com dados desatualizados, com inconsistências na renda declarada, na composição familiar ou nas informações de renda declaradas ao CadÚnico.
Qual é o motivo da atualização do CadÚnico?
A revisão e averiguação cadastral do CadÚnico constituem um procedimento regular do governo para confirmar as informações fornecidas pelos beneficiados dos programas sociais. Atualizações tornam-se necessárias quando mudanças significativas ocorrem na estrutura familiar ou econômica dos cadastrados.
A convocação para a atualização do cadastro pode ocorrer de três maneiras: após dois anos sem atualização, mesmo que nada tenha mudado; por convocação do governo, geralmente por meio de aplicativos como o Meu CadÚnico e Caixa Tem, SMS ou extrato bancário; e atualizações voluntárias realizadas pelo titular do cadastro.
Quais informações devem ser atualizadas no CadÚnico?
Ao ser convocado para atualizar o cadastro, é recomendável entender quais informações serão solicitadas. As convocações geralmente especificam quais dados devem ser verificados, incluindo renda familiar, frequência escolar das crianças, entre outros.
Alguns dos fatores que o governo deseja verificar na atualização do CadÚnico incluem:
– Composição familiar (membros e idades);
– Local de moradia;
– Renda familiar;
– Gastos mensais;
– Fonte de renda;
– Frequência escolar das crianças e jovens da família;
– Acompanhamento do pré-natal, se houver gestantes na família;
– Realização de perícia médica recente, no caso de pessoas com deficiência recebedoras do BPC.
Documentos necessários para a atualização do CadÚnico
Para realizar a atualização, é necessário apresentar alguns documentos ao CRAS, preferencialmente o mesmo onde foi realizada a primeira inscrição.
Alguns dos documentos solicitados são:
– Documento com foto do titular e de todos os membros da família;
– Comprovante de endereço;
– Carteira de Trabalho;
– Informe de rendimentos, se houver (holerite, recibo, termo de pensão, extrato bancário);
– Comprovante de frequência escolar;
– Carteirinha de vacinação das crianças, se houver;
– Carteirinha de pré-natal, se houver gestantes na família.
Os Impactos do Ajuste no Cadastro Único (CadÚnico)
Desde agosto de 2023, o governo estabeleceu um limite de 16% na folha de pagamento do Bolsa Família para famílias unipessoais, medida sujeita a controle e monitoramento contínuo.
Em abril de 2023, previu-se que o processo de atualização poderia resultar em uma economia anual de até R$ 7 bilhões. Em 2024, planeja-se realizar uma revisão cadastral para atualizar os registros antigos e incluir ainda mais beneficiários no programa.
Compreensão dos Cadastros Unipessoais
Os cadastros unipessoais referem-se a famílias compostas por apenas um integrante, inscritas no CadÚnico. Identificadas como unipessoais, essas famílias não podem compartilhar a residência com outros parentes. O objetivo do governo ao revisar esses cadastros é verificar a situação dessas famílias e prevenir possíveis fraudes.
Como Manter o Benefício do Bolsa Família?
Para regularizar o cadastro e garantir a continuidade do recebimento do Bolsa Família, é essencial que o beneficiário compareça a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) com seus documentos (RG, CPF, carteira de trabalho, cartão do benefício e comprovante de residência). Adicionalmente, um agente da prefeitura realizará uma visita à residência para verificar se a pessoa realmente reside sozinha.
