O Ministério da Educação divulgou na última segunda-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria que determina a reserva de, no mínimo, 50% das vagas em cada processo seletivo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) para estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo (R$706) inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Essa medida entrará em vigor a partir do processo seletivo referente ao 2º semestre de 2024.
Vagas para o Fies
Segundo a portaria, a Secretaria de Educação Superior, responsável pela reserva, deverá alocar as vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas, bem como para pessoas com deficiência, “conforme a proporção na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”.
No caso de vagas não preenchidas conforme os critérios estabelecidos, as vagas remanescentes serão destinadas, inicialmente, aos estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas ou a pessoas com deficiência e, posteriormente, à ampla concorrência.
De acordo com a medida, os estudantes com renda de até meio salário mínimo, inscritos no CadÚnico, poderão ter 100% do financiamento dos encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino superior, sujeito à disponibilidade orçamentária do Fies.
CadÚnico e o Fies Social
O programa “Fies Social” foi estabelecido pela pasta em fevereiro, garantindo bolsa integral a alunos com renda de até meio salário mínimo em instituições de ensino superior. O programa também determina a reserva de 50% das vagas do processo seletivo para estudantes desse grupo.
Segundo a pesquisa “Síntese de Indicadores Sociais de 2023”, em 2022, 63,8 milhões de pessoas viviam com até meio salário mínimo.
No caso de não preenchimento das vagas, as vagas remanescentes serão destinadas, primeiramente, a estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas ou pessoas com deficiência, e, posteriormente, à ampla concorrência.
Os valores mensais a serem pagos variam de R$ 300 a R$ 42.983,70, sendo ampliado para R$ 60 mil no caso de cursos de Medicina. O estudante é responsável pelo pagamento de despesas extras que excedem esse valor estabelecido.
Como funciona o Fies Social?
Com a implementação do Fies Social, será reservado um percentual de vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. Essa reserva será baseada na proporção da população da unidade da federação onde a instituição de ensino privado estiver instalada, conforme o último Censo Demográfico do IBGE.
A portaria do Fies Social também possibilitará que o aluno obtenha 100% de financiamento do valor cobrado pela instituição de ensino, condicionado à disponibilidade orçamentária do financiamento.
No que diz respeito aos requisitos de elegibilidade, têm direito ao Fies Social os candidatos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 706) e inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
Além disso, os interessados devem participar do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), alcançar notas médias iguais ou superiores a 450 pontos e não zerar na redação. Cabe ressaltar que, caso as vagas não sejam preenchidas, serão disponibilizadas para ampla concorrência.
Entenda!
O Ministério da Educação (MEC) anunciou que 50% das vagas do Fies serão reservadas para estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 706,00) e que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). A medida visa ampliar o acesso ao ensino superior para a população mais necessitada.
Benefícios para estudantes de baixa renda:
- Mais oportunidades: Maior chance de conseguir uma vaga no Fies.
- Financiamento integral: Possibilidade de financiar 100% dos encargos educacionais, sujeito à disponibilidade orçamentária do programa.
Requisitos para se candidatar:
- Estar inscrito no CadÚnico com renda familiar per capita de até meio salário mínimo;
- Ter realizado a última prova do Enem com nota igual ou superior a 450 pontos na média das provas e não ter zerado nenhuma delas;
- Não ter diploma de curso superior.
Como se inscrever:
- As inscrições para o Fies geralmente abrem no segundo semestre de cada ano.
- O processo de inscrição é feito online, no site do Fies [URL inválido removido].
Fique atento:
- A reserva de 50% das vagas do Fies para estudantes de baixa renda começa a valer a partir do segundo semestre de 2024.
- Para mais informações, consulte o site do MEC https://www.gov.br/mec/pt-br ou o site do Fies.
