O Auxílio Brasil é um programa social do governo brasileiro que tem como objetivo fornecer assistência financeira a famílias em situação de vulnerabilidade social. Recentemente, ocorreu um vazamento de dados pessoais de aproximadamente 4 milhões de beneficiários do programa, o que gerou um processo de indenização no valor de até R$15.000. Dessa forma, vamos explicar como verificar se seu nome está na lista atualizada hoje e entender melhor o processo de indenização.
O vazamento de dados e a necessidade de decisão
No ano de 2022 ocorreu um vazamento de dados de cerca de 3,7 milhões de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, representando aproximadamente 20% do total de beneficiários. Esses dados vazados incluíam informações como endereço, número de celular, data de nascimento, valor do benefício recebido, número do NIS (Número de Identificação Social) e número do CadSUS.
Esse incidente levou à necessidade de buscar uma indenização para os afetados, com valores que podem chegar até R$15.000. Atualmente, o processo de decisão está em andamento no Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo.
Consultando se seu nome está na lista atualizada
Embora ainda não exista uma lista oficial de beneficiários aptos a receber a indenização do Auxílio Brasil, o Instituto Sigilo disponibilizou um site para que os beneficiários possam verificar se seus dados foram vazados e se são elegíveis para receber a pensão.
A consulta é simples e pode ser feita seguindo os passos abaixo:
- Acesse o site do Instituto Sigilo: https://sigilo.org.br/ ;
- Clique no botão “Conferir se eu tenho direito”;
- Na aba “Caso Auxílio Brasil”, preencha seu nome completo, e-mail, CPF e telefone. É importante preencher todos os campos para realizar uma consulta;
- Marque a opção “Li e concordo com a Política de Privacidade e Termos de Uso”;
- Abaixo, existe a opção de associar-se ao Instituto Sigilo para continuar acompanhando o caso. Essa associação é opcional, então você pode deixar a caixinha em branco;
- Marque a opção “Não sou um robô” e clique em “Conferir se tenho direito”;
- Na próxima tela, o portal informará se você é elegível ou não para receber a indenização do Auxílio Brasil.
Caso o resultado seja positivo, ou seja, você é elegível, significa que você faz parte do grupo de beneficiários que tiveram seus dados vazados. Nesse caso, é importante continuar acompanhando as atualizações sobre o tema.
Posicionamento da Caixa e da Dataprev
A Caixa Econômica Federal e a Dataprev se manifestaram sobre o vazamento de dados do Auxílio Brasil. A Caixa anunciou que irá recorrer à decisão, alegando que na análise preliminar não houve violação de dados sob sua guarda. A instituição garante possuir infraestrutura adequada para a manutenção da integridade de sua base de dados e a segurança dos sistemas do Cadastro Único, cumprindo os preceitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Por sua vez, a Dataprev comunicou em nota que já adotou as medidas judiciais cabíveis e ressaltou que não registrou o vazamento de dados referenciais na ação, uma vez que não ocorreu registro desse tipo de incidente em seus sistemas.
Embora a situação ainda esteja em processo judicial e possa levar algum tempo para ser resolvida definitivamente, a reportagem em instância traz primeira esperança para os beneficiários do Auxílio Brasil que tiveram seus dados vazados.
Informações importantes sobre a indenização de R$15.000 do Auxílio Brasil
É importante destacar que, apesar da determinação judicial de pagamento de R$15.000 para cada pessoa afetada por vazamento de dados, o processo ainda pode ser contestado. Essa medida foi tomada após o vazamento de informações de aproximadamente 4 milhões de pessoas de mais de 4 mil municípios que receberam o Auxílio Brasil em 2022.
Vale ressaltar que ainda não há garantias de que todos os beneficiários tenham direito à indenização. O que está em aberto é apenas uma consulta para saber se o beneficiário terá direito a uma eventual indenização.
O pagamento só ocorrerá por meio de um processo judicial aberto pelos próprios beneficiários afetados. Caso os beneficiários tenham seus dados na lista de vazamento, eles podem ter direito a indenizações.
Em setembro de 2023, o tribunal federal determinou que cada pessoa afetada pelo vazamento deveria receber uma indenização no valor de R$ 15.000. No entanto, é importante ressaltar que o processo ainda pode ser contestado e não há garantia de pagamento. O site Revista dos Benefícios continuará apurando todas as atualizações.
Para saber se seus dados foram vazados, os beneficiários podem realizar uma consulta no site do Instituto Sigilo. Na página inicial do portal, eles deverão preencher informações como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone. O site verificará se os dados foram concluídos e se o beneficiário é elegível para receber uma indenização.
Conclusão
O vazamento de dados do Auxílio Brasil gerou a necessidade de indenização para os beneficiários afetados. Uma consulta para verificar se seu nome está na lista atualizada de elegíveis pode ser feita no site do Instituto Sigilo. A situação ainda está em processo judicial e tanto a Caixa Econômica Federal quanto a Dataprev se manifestaram sobre o caso. É importante acompanhar as atualizações para saber se você tem direito à indenização de até R$15.000.
Lembre-se de que este artigo é apenas informativo e não substitui a consulta às fontes oficiais. Continue acompanhando as notícias sobre o Auxílio Brasil para obter informações atualizadas sobre o processo de indenização.
