No dia 26 de janeiro, o governo federal lançou o Programa Pé de Meia, uma iniciativa destinada a conceder incentivos financeiros a estudantes de baixa renda da rede pública do ensino médio, visando a conclusão de sua educação básica.
O Pé de Meia, conforme delineado pelo governo Lula, possui objetivos claros e abrangentes, buscando não apenas combater a evasão escolar, mas também estimular a participação de jovens de escolas públicas no Enem, além de reduzir as disparidades no acesso à educação superior e ao mercado de trabalho formal.
Há, no entanto, questionamentos sobre a compatibilidade do Pé de Meia com outros programas de assistência, especialmente o Bolsa Família. Abordaremos essas dúvidas a seguir.
Bolsa Família e Pé de Meia podem ser acumulados?
Para esclarecer essa questão, é crucial observar algumas informações:
1. Exclusão do cálculo de renda familiar: O dinheiro pago aos alunos pelo Programa Pé de Meia não será considerado no cálculo da renda familiar per capita. Isso significa que nenhuma família será desqualificada do Bolsa Família devido aos recursos recebidos pelo Pé de Meia.
2. Veto ao acúmulo com o BPC: O projeto de lei inicial, aprovado em dezembro, impedia que alunos com deficiência recebessem simultaneamente o Pé de Meia e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No entanto, esse trecho foi vetado pelo presidente Lula, abrindo espaço para que os alunos com deficiência possam acessar ambos os benefícios.
3. Restrições para famílias de baixa renda: Contudo, para famílias compostas apenas pelo estudante de baixa renda, o Pé de Meia não poderá ser acumulado com certos “bônus” do Bolsa Família, como o Benefício de Renda de Cidadania, o Benefício Complementar, o Benefício Primeira Infância e o Benefício Variável Familiar.
Como funciona o programa?
O benefício consistirá em um auxílio de R$ 2 mil por ano, dividido em uma parcela de R$ 200 na matrícula e mais nove parcelas mensais também no valor de R$ 200.
Além desses valores, o programa oferecerá bônus adicionais aos alunos que atenderem a certos critérios. Os bônus incluem um pagamento de R$ 1.000 para os estudantes que concluírem o ensino médio sem reprovações e um adicional de R$ 200 para aqueles que realizarem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ao final do terceiro ano.
Dessa forma, cada estudante poderá receber uma bolsa total de até R$ 9,2 mil distribuídos ao longo dos três anos letivos.
Quem terá direito ao Programa Pé de Meia?
Para serem elegíveis ao Programa Pé de Meia, os alunos devem cumprir os seguintes requisitos:
1. Estar cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico).
2. Ter realizado a matrícula no início do ano letivo.
3. Alcançar uma frequência escolar de pelo menos 80% das horas letivas.
4. Participar do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
5. Não ser reprovado no fim do ano letivo.
6. Fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no fim da etapa escolar.
O programa será gerenciado pela Caixa Econômica Federal, e o governo federal já repassou R$ 6,1 bilhões para o fundo que custeará o programa em 2024. A expectativa do governo é atender cerca de dois milhões e meio de estudantes ainda neste ano.
Objetivos do programa
Conforme o governo Lula, os objetivos do Programa Pé de Meia são:
1. Combater a evasão escolar: Reduzir a evasão escolar, especialmente entre os alunos de baixa renda, que enfrentam maiores dificuldades financeiras e são mais propensos a abandonar os estudos para contribuir com o sustento familiar, ingressando precocemente no mercado de trabalho.
2. Estimular a participação no Enem: Incentivar os jovens das escolas públicas a participarem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em 2023, apenas 46,7% dos concluintes de colégios públicos se inscreveram na prova, um número que o governo busca aumentar significativamente.
3. Reduzir a desigualdade no acesso à educação superior e ao mercado de trabalho formal: Contribuir para a diminuição das disparidades no acesso à universidade e ao mercado de trabalho formal, proporcionando oportunidades mais equitativas para os jovens de todo o país.
Outras ações
Durante a apresentação do programa, o presidente Lula e o ministro Santana também destacaram outras ações e objetivos do Ministério da Educação (MEC), como a aplicação da Lei de Cotas, a conectividade das escolas públicas e a ampliação das vagas em escolas de tempo integral até 2026.
