Nesta quinta-feira (29), os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0 recebem a conclusão do pagamento da parcela de fevereiro do novo Bolsa Família pela Caixa Econômica Federal.
Pagamento Bolsa Familia
O valor mínimo, que corresponde a R$ 600, agora conta com um novo adicional, elevando o valor médio do benefício para R$ 686,10. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal beneficiará 21,06 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,45 bilhões.
Além do benefício mínimo, três adicionais são pagos. O Benefício Variável Familiar Nutriz, que assegura a alimentação de bebês de até 6 meses, concede seis parcelas de R$ 50 às mães. Adicionalmente, o Bolsa Família destina um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e outro de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
Diferentemente do modelo tradicional do Bolsa Família, em que o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês, o beneficiário agora pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Desconto Seguro Defeso do Bolsa Família
É importante notar que, a partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que revitalizou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso, destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes), foi eliminado.
Desde julho do ano passado, a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) está em vigor. Com base no cruzamento de informações, neste mês, aproximadamente 300 mil famílias foram canceladas do programa por excederem as regras de renda estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros administrativos, abrangendo renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em contrapartida, neste mês, 240 mil famílias foram incluídas no programa. Essa inclusão foi viabilizada pela política de busca ativa, fundamentada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), focalizando as pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Regra de Proteção
A regra de proteção abrange cerca de 2,29 milhões de famílias em fevereiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. O benefício médio para essas famílias ficou em R$ 372,45.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás, destinado às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) com NIS final 0, será pago nesta quinta-feira. O valor foi reduzido para R$ 102 devido às recentes diminuições no preço do botijão. Previsto até o final de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição no final de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 quilos.
Somente as famílias incluídas no CadÚnico e com pelo menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem receber o Auxílio Gás. A lei que instituiu o programa estabeleceu preferência para a mulher responsável pela família, bem como para mulheres vítimas de violência doméstica.
