O programa Bolsa Família é uma iniciativa do Governo Federal que visa garantir uma renda mínima para famílias em situação de vulnerabilidade social. No último dia 28 de fevereiro de 2024, a Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.
O Valor do Benefício
O valor mínimo do Bolsa Família corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 686,10. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa alcançará 21,06 milhões de famílias, com um gasto total de R$ 14,45 bilhões.
Adicionais do Bolsa Família
Além do benefício mínimo, o Bolsa Família também realiza o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, com o objetivo de garantir uma alimentação adequada das crianças. Há também um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
Calendário de Pagamento
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Para consultar informações sobre os dados de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas, os beneficiários podem utilizar o aplicativo Caixa Tem, que é utilizado para acompanhar as contas de poupança digitais do banco.
Integração dos Dados
Desde julho de 2023, os dados do Bolsa Família estão integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Essa integração permite o cruzamento de informações e, com base nesses cruzamentos, cerca de 300 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras condicionais. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por outro lado, 240 mil famílias foram incluídas no programa neste mês, graças à política de busca ativa, que se concentra nas pessoas mais vulneráveis com direito ao complemento de renda, mas que não recebe o benefício.
Regra de Proteção
Cerca de 2,29 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Essa regra permite que famílias cujos membros obtenham emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,45.
Auxílio Gás
Além do Bolsa Família, o Auxílio Gás também foi pago no dia 28 de fevereiro às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS final 9. O valor do Auxílio Gás foi limitado para R$ 102, devido às recentes reduções no preço do botijão.
Programa Longo Prazo
O programa Bolsa Família tem duração prevista até o fim de 2026 e beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Para receber o Auxílio Gás, é necessário estar incluído no Cadastro Único e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa estabelece que a mulher responsável pela família tem preferência, assim como as mulheres vítimas de violência doméstica.
Importante apoio do Governo Federal
O novo pagamento do Bolsa Família aos beneficiários com NIS final 9 representa um importante apoio do Governo Federal às famílias em situação de vulnerabilidade social. Com o adicional e os benefícios extras, o programa busca garantir a segurança alimentar e o complemento de renda para milhões de famílias em todo o país. A integração dos dados e a regra de proteção são medidas que visam aprimorar a eficácia do programa, garantindo que as famílias que realmente precisam sejam atendidas. O Auxílio Gás também contribui para aliviar os gastos com a compra de botijões de gás. O Bolsa Família é um programa de longo prazo que continuará beneficiando milhões de famílias até o final de 2026.
