Nesta segunda-feira (26), a Caixa Econômica Federal efetuou o pagamento da parcela de fevereiro do novo Bolsa Família, destinando o benefício aos participantes cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 7.
O Bolsa Família, que oferece um pagamento mínimo de R$ 600 no novo programa de transferência de renda, com um valor médio do benefício, incluindo adicionais, de R$ 686,10, apresenta uma estimativa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social para fevereiro, atingindo 21,06 milhões de famílias. O investimento total estimado para o mês é de R$ 14,45 bilhões.
Além do benefício mínimo, o programa também disponibiliza o pagamento de três adicionais:
– Benefício Variável Familiar Nutriz: Oferece um benefício de R$ 50, pago em seis parcelas, direcionado às mães de bebês de até seis meses para garantir a alimentação da criança.
– Bolsa Família para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos: Acréscimo de R$ 50.
– Benefício para famílias com crianças de até 6 anos: Acréscimo de R$ 150.
Pagamento do Bolsa Família
O pagamento do Bolsa Família costuma ocorrer nos últimos dez dias úteis de cada mês, e as informações sobre datas, valores e composição das parcelas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem.
Confira o calendário do Bolsa Família:
– NIS final 1: 16 de fevereiro
– NIS final 2: 19 de fevereiro
– NIS final 3: 20 de fevereiro
– NIS final 4: 21 de fevereiro
– NIS final 5: 22 de fevereiro
– NIS final 6: 25 de fevereiro
– NIS final 7: 26 de fevereiro
– NIS final 8: 27 de fevereiro
– NIS final 9: 28 de fevereiro
– NIS final 0: 29 de fevereiro
Quais os requisitos do Bolsa Família?
Os requisitos básicos para participar do Programa Bolsa Família são:
1. Renda Familiar: Ter renda per capita de até R$ 178,00 mensais (extrema pobreza) ou entre R$ 178,01 e R$ 356,00 mensais (pobreza), de acordo com a situação socioeconômica da família.
2. Cadastro Único (CadÚnico): Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que é um registro de todas as famílias de baixa renda do país.
3. Atualização Cadastral: Manter as informações do CadÚnico sempre atualizadas, incluindo dados sobre composição familiar, renda, endereço, entre outros.
4. Prioridade para Grupos Vulneráveis: Dar prioridade de atendimento a famílias com gestantes, crianças e adolescentes até 17 anos, e mulheres chefes de família.
5. Acompanhamento de Condicionalidades: Cumprir com as condicionalidades estabelecidas pelo programa, como manter a vacinação das crianças em dia e garantir a frequência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos.
Atualizações do Bolsa Família em 2024
Em 2024, a Lei 14.601/2024 estabelece que os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto do Seguro Defeso. Esse seguro é designado para pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem trabalhar durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Paralelamente, o governo federal realiza um rigoroso cruzamento de dados para identificar famílias que ultrapassam o limite de renda estabelecido pelo programa. Em fevereiro, aproximadamente 300 mil famílias foram removidas do Bolsa Família por esses motivos.
Contudo, cerca de 240 mil famílias foram incluídas, graças à política de busca ativa, que tem como alvo aquelas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas que ainda não estão recebendo o benefício.
Auxílio Gás
No que diz respeito ao Auxílio Gás, a Caixa está realizando o pagamento nesta sexta-feira para famílias com NIS final 7. Após recentes reduções no preço do botijão, o valor do benefício caiu para R$ 102. Vale ressaltar que o programa tem duração prevista até o fim de 2026 e beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias.
É importante observar que, para ser elegível para o Auxílio Gás, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter pelo menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
