O governo tem empreendido esforços significativos para combater possíveis irregularidades no programa Bolsa Família e no Cadastro Único para Benefícios Sociais (CadÚnico). Há algum tempo, diversas instâncias governamentais, apoiadas pelas administrações municipais, vêm se envolvendo ativamente no registro de beneficiários desses programas sociais.
Nesse contexto de ações coordenadas, a Polícia Federal (PF) desempenha um papel crucial na investigação de potenciais erros nos programas sociais. Diante desse cenário, uma pergunta se destaca: o que ocorre com aqueles que recebem indevidamente o Bolsa Família?
Transparência no CadÚnico e no Bolsa Família
De acordo com o governo, visando aprimorar a transparência, o Cadastro Único será submetido a procedimentos de confronto de informações com outras fontes, como a carteira de trânsito digital e registros de servidores.
Essas medidas têm como objetivo garantir que os beneficiários atendam efetivamente a todos os critérios estabelecidos. Importante ressaltar que essa iniciativa não se limita ao Bolsa Família, abrangendo também programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e cidadãos deficientes com baixa renda.
O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou para um possível prejuízo de mais de R$ 34,2 bilhões apenas no ano de 2023, resultante de pagamentos indevidos do Bolsa Família a núcleos familiares irregulares. Uma auditoria operacional identificou 4,7 milhões de núcleos familiares recebendo o benefício de maneira irregular.
Diante desse cenário, o governo se compromete a intensificar suas ações para assegurar eficiência e equidade nos programas sociais que impactam significativamente os brasileiros.
Mas, afinal, qual é o desfecho prático para quem recebe indevidamente o Bolsa Família?
Aqueles que fornecem informações falsas para obter vantagens financeiras de forma irregular nos programas sociais, como BPC, Bolsa Família, entre outros, estão cometendo um crime grave. Essa conduta se enquadra como estelionato, conforme o artigo 171 do Código Penal Brasileiro.
Essa ação consiste em obter vantagem ilícita, buscando algo indevido para si ou para outrem, prejudicando outras pessoas por meio de artifícios, meios enganosos e outros truques. Legalmente, as consequências para quem pratica esse crime incluem reclusão, com pena variando de um a cinco anos, além de multa.
Em resumo, aqueles que buscam benefícios indevidos e causam prejuízos a terceiros certamente enfrentarão implicações legais significativas. Portanto, é crucial agir com total honestidade, aderindo às regras estabelecidas pelos programas sociais.
Programa assistencial do Bolsa Família
Os programas assistenciais oferecidos pelo governo, como Bolsa Família, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e outros, têm como propósito principal proporcionar suporte financeiro às famílias vulneráveis.
Por exemplo, o Bolsa Família visa transferir recursos diretamente para núcleos com baixa renda, promovendo a superação do estado de pobreza e melhorando as condições mínimas de vida. Dessa forma, direciona-se a famílias que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza.
O BPC, por sua vez, destina-se a idosos e pessoas com deficiência que comprovem sua incapacidade de prover a própria subsistência ou que dependam de suas famílias para isso. Esse benefício visa garantir condições mínimas para a dignidade dessa parcela da população.
Descadastramento no Bolsa Família
Beneficiários irregulares do Bolsa Família agora têm a opção de se descadastrar por meio do aplicativo. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou um passo a passo sobre como sair voluntariamente do programa, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU).
A exclusão está direcionada àqueles que foram induzidos a se inscrever de maneira incorreta para receber o Auxílio Brasil, denominação adotada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) em substituição ao Bolsa Família. Pessoas que declararam morar sozinhas, mas residem com suas famílias, uma categoria considerada pelo governo como a principal fonte de fraudes no Bolsa Família, podem se retirar do cadastro.
Estima-se que 2,5 milhões de pessoas estejam recebendo o benefício indevidamente, com 5 milhões de novos cadastros “morando sozinhas” registrados em 2023.
O processo para a exclusão é simples. No aplicativo ou site do Cadastro Único, basta acessar a opção “consulta completa”, clicar em “voltar” e, em seguida, escolher “cancele o seu cadastro” no botão vermelho para confirmar a decisão. Recomenda-se o uso da versão mais recente do aplicativo.
Para evitar sobrecarga nos locais de atendimento, o MDS estabeleceu um cronograma, em parceria com municípios e estados, para a averiguação dos cadastros unipessoais, previsto para ocorrer de março a dezembro de 2023. A pasta informou que as pessoas serão notificadas por mensagens de extrato e SMS.
