Nesta última semana, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) firmou um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) para fortalecer a fiscalização dos dados do Cadastro Único (CadÚnico) e prevenir fraudes nos programas sociais.
Parceria para fiscalização do CadÚnico
Segundo o governo federal, a parceria entre o MDS e a Atricon será estabelecida por meio do compartilhamento de informações e dados de fiscalização. Isso permitirá a integração da base disponível no CadÚnico com outras plataformas, aprimorando assim as políticas sociais.
O ministro do MDS, Wellington Dias, destacou o compromisso com a eficiência e a retirada das pessoas da situação de fome, pobreza e vulnerabilidade ao celebrar o acordo. Ele ressaltou a importância de absorver a experiência dos tribunais de contas do Brasil para garantir que as políticas sociais alcancem o público-alvo.
Quanto à fiscalização no CadÚnico, que serve como entrada para pelo menos 30 benefícios federais, incluindo pagamentos em âmbito nacional, os tribunais de contas atuarão cruzando informações fornecidas pelas famílias no Cadastro Único com outras plataformas do governo.
Isso envolve dados como cadastro de óbitos, empregos formais, abertura de novas empresas, registros de pagamentos, justiça, entre outros. O objetivo é verificar a veracidade das informações repassadas para ingressar nos programas sociais e identificar possíveis fraudes.
Reconstrução do CadÚnico
É relevante mencionar que desde o ano passado, o governo federal está trabalhando na reconstrução do CadÚnico, com a assinatura de um acordo judicial com a Defensoria Pública da União (DPU) e a Advocacia Geral da União (AGU) para reestruturação e fortalecimento do Cadastro Único. Cezar Miola, conselheiro e presidente da Atricon, destacou a intenção de ser um instrumento na melhoria da vida das pessoas, utilizando a capilaridade dos tribunais de contas brasileiros.
Como o Bolsa Família e Cadastro Único serão fiscalizados?
De acordo com o Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, a Rede Federal de Fiscalização tem como objetivo proporcionar “maior segurança e proteção a quem mais precisa”. Isso implica garantir uma integração eficiente entre os diversos programas de transferência de renda do governo federal.
Atualmente, o Bolsa Família é o principal programa de transferência de renda do país, beneficiando aproximadamente 21,5 milhões de famílias, com um valor médio de R$ 687,00, o que representa um custo mensal de cerca de R$ 15 bilhões para o governo.
Quanto à composição da Rede Federal de Fiscalização, o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece uma equipe diversificada, composta por:
– Quatro representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
– Um representante da Advocacia Geral da União (AGU);
– Um representante da Controladoria Geral da União (CGU);
– Um representante do Ministério da Gestão e da Inovação;
– Um representante da Secretaria Geral da União.
Esses membros se reunirão a cada três meses, apresentando um plano anual de atuação ao Governo Federal, além de relatórios de trabalho semestralmente. Além disso, eles têm a flexibilidade de estabelecer parcerias para aprimorar o desenvolvimento do trabalho, desde que isso não acarrete custos adicionais ao governo.
