O Governo Federal libera mensalmente o benefício do Bolsa Família, assegurando um pagamento mínimo de R$ 600 para mais de 21 milhões de famílias em todo o Brasil. Para garantir o recebimento, é necessário seguir algumas regras.
No entanto, neste mês, cerca de 51 mil famílias correm o risco de não receber o benefício devido a irregularidades.
Quem pode perder o benefício do Bolsa Família?
A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) do Tocantins anunciou que mais de 51 mil famílias podem não receber o benefício, e isso ocorrerá caso não regularizem sua situação.
A revisão no CadÚnico já começou, e correções podem ser feitas online para evitar o cancelamento. A falta de atualização do CadÚnico é uma das principais motivações para a restrição do benefício.
Atualização no CadÚnico
O Governo Federal recomenda que a atualização seja realizada a cada 24 meses, de preferência de forma presencial em uma unidade do CRAS. Além disso, as famílias devem efetuar essa atualização caso haja qualquer modificação nos dados antes do período de dois anos.
A divergência de informações no cadastro também pode levar ao bloqueio, e o Governo Federal realiza a averiguação cadastral, incluindo o cruzamento de dados de outros órgãos federais com as informações do CadÚnico.
Caso seja encontrada alguma irregularidade, o cidadão será notificado e deverá regularizar o erro para manter o pagamento. Em alguns casos, agentes do programa podem realizar visitas para constatar a veracidade das informações.
Se os beneficiários estiverem em concordância com as regras do programa, o pagamento será mantido. O critério principal atualmente é o de renda, que não deve ultrapassar R$ 353 por cada membro do grupo familiar.
Como recuperar o Bolsa Família?
O Bolsa Família está passando por um processo de recuperação, oferecendo aos beneficiários uma segunda chance para reaver as parcelas do benefício, mesmo após o veto. Contudo, é crucial estar atento, pois o não cumprimento dos prazos estabelecidos resultará em um veto definitivo, impossibilitando futuros repasses.
Para recuperar o benefício, é fundamental atender a todos os requisitos de concessão. Aqueles que perderam as parcelas devido à não conformidade com algum requisito obrigatório serão excluídos dos repasses. No entanto, beneficiários que foram vetados devido a inconsistências nos dados, mas que ainda atendem a todas as regras de concessão e permanência, têm a oportunidade de passar por uma reanálise para recuperar os valores.
Essas medidas visam assegurar que apenas aqueles que realmente necessitam do benefício estejam incluídos na folha de pagamentos. É importante destacar que o Governo Federal identificou milhões de pagamentos irregulares no início do ano, comprometendo a eficácia do programa.
Uma vantagem adicional é a possibilidade de receber as parcelas retroativas, o que significa que beneficiários que passaram pelo veto e conseguiram recuperar o benefício terão direito aos valores correspondentes ao período em que as parcelas foram suspensas.
Como funciona o processo de recuperação do Bolsa família?
O processo de recuperação inicia com uma reanálise do benefício no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Cada município possui pelo menos uma unidade do CRAS, responsável por avaliar as condições de cada família. Ao se dirigir ao CRAS, os titulares e dependentes devem apresentar todos os documentos pessoais e assinar um termo de compromisso, atestando a veracidade das informações fornecidas.
A última etapa envolve o cumprimento das regras de permanência, como a frequência escolar das crianças, apresentação do cartão de vacinação, acompanhamento nutricional das crianças e acompanhamento gestacional das grávidas. O prazo para atualização dos dados é de 30 dias após o corte, e o governo tem até 60 dias para retomar os valores.
Em conclusão, a oportunidade de recuperação do Bolsa Família está disponível, mas a ação imediata é essencial. Ao seguir as etapas cuidadosamente e garantir o cumprimento de todos os requisitos, é possível evitar o cancelamento definitivo do benefício. Não deixe para depois, busque a reanálise no CRAS o mais rápido possível e assegure que todos os documentos e compromissos sejam cumpridos dentro dos prazos estipulados.
