Com a finalidade de inibir a evasão escolar e garantir a continuidade educacional dos estudantes do ensino médio, foi instaurada a Lei Complementar 203 em 2023. Essa lei destina-se verbas do Fundo Social para suportar despesas de um benefício social aos estudantes. Apesar de já ter aprovado, essa iniciativa ainda não é totalmente conhecida pelos brasileiros. Neste artigo, exploraremos em detalhes esse benefício, suas características, quem tem direito a ele e como funciona sua concessão.
Suporte aos Alunos com Benefício Social
O Fundo Social foi criado em 2010 com o objetivo de destinar recursos arrecadados pela exploração do óleo retirado das reservas pré-sal para a educação. A Lei 12.351 estabelece que até R$ 6 bilhões do saldo positivo do Fundo Social podem ser destinados à educação. No planejamento financeiro de 2023, foi previsto o repasse desses recursos para o suporte do plano de incentivo educacional. No entanto, apenas em 2024 os recursos serão aplicados no benefício social para os alunos.
Taxa de Desistência dos Estudantes
Dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) revelam que mais de meio milhão de jovens brasileiros abandonam os estudos a cada ano. Esse número é ainda mais alarmante entre os estudantes de menor renda, onde apenas 46% concluem o ensino médio. Diante desse cenário preocupante, a legislação que institui o benefício social se torna crucial para enfrentar o problema da evasão escolar.
O senador Randolfe Rodrigues destaca que os indicadores alarmantes, agravados pela situação pandêmica e a instabilidade econômica, evidenciam a urgência da legislação. Ele ressalta que o compromisso com a educação se manifesta de diversas formas, sendo a continuidade nos estudos uma das mais sérias.
Termos para o Benefício Social Juvenil
De acordo com a Lei Complementar 203, os estudantes beneficiários receberão transferências financeiras em suas contas bancárias. Essas transferências estão condicionadas ao cumprimento de determinadas fases e possuem limitações quanto à transferência de recursos.
Segundo informações oficiais, o valor do benefício será de R$ 200 por mês. O dinheiro será transferido após a matrícula do aluno e a demonstração de presença regular nas atividades escolares. Essas transferências serão realizadas pelo menos nove vezes ao ano e os estudantes poderão sacar os recursos quando desejarem.
No caso de repasses efetuados pelo governo após o termo do ano letivo, mediante aprovação e participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os recursos só poderão ser acessados após a obtenção do diploma de conclusão do ensino médio. Além disso, para os estudantes que optarem pela formação técnica e tecnológica, uma parte do benefício estará relacionada à conquista do certificado de educação técnica de nível médio.
Quem tem Direito ao Benefício?
O benefício social é direcionado a dois grupos principais de estudantes. O primeiro grupo é composto por cerca de 2,4 milhões de jovens inscritos no Cadastro Único e/ou no Bolsa Família. O segundo grupo inclui aproximadamente 170 mil jovens da EJA (Educação de Jovens e Adultos), com idades entre 19 e 24 anos.
Pesquisas apontam que 16% de todos os estudantes de escolas públicas deixam os estudos durante o ensino médio. A expectativa é que o benefício social reduza essa evasão em 50%. Para atingir esse objetivo, o governo pretende investir cerca de R$ 20 bilhões até 2026.
Fontes de Financiamento do Benefício
O projeto de lei prevê duas fontes de receita para o benefício social em 2024. A fonte é o orçamento, que ainda não foi votado pela primeira vez no Congresso. A previsão é destinar R$ 1 bilhão anualmente para o benefício. A segunda fonte é o Ministério do Desenvolvimento Social, que já recebeu autorização do Senado para a transferência de R$ 6 bilhões por ano. No entanto, essa aprovação ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Suporte financeiro ais estudantes e incentivo a permanência
O benefício social destinado aos estudantes do ensino médio é uma iniciativa importante para combater a evasão escolar e garantir a continuidade educacional dos jovens brasileiros. Com o repasse de recursos do Fundo Social, o benefício visa fornecer suporte financeiro aos estudantes e incentivar sua permanência nos estudos. É fundamental que a divulgação desse benefício seja ampliada para que mais estudantes possam se beneficiar e ter a oportunidade de concluir o ensino médio.
Não deixe de acompanhar as notícias e fique por dentro de todos os detalhes sobre esse benefício social. A educação é um direito fundamental e investir no futuro dos jovens é investir no futuro do nosso país.
