No mês de fevereiro, o Ministério do Desenvolvimento Social informou que 240 mil inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) passaram a receber o Bolsa Família. Essas pessoas estão passando por uma revisão cadastral para inclusão em novas ações.
Entenda sobre o CadÚnico
O Cadastro Único desempenha um papel crucial na gestão da assistência social do país, permitindo ao sistema público identificar quem são os brasileiros que necessitam de ajuda, onde vivem e quais são suas necessidades. Mais de 30 programas governamentais utilizam os dados de 43 milhões de famílias do CadÚnico para a concessão de benefícios, caso haja orçamento disponível.
Para combater fraudes e garantir que os benefícios cheguem às pessoas certas, existem dois tipos de fiscalização: averiguação ou revisão cadastral, onde os sistemas verificam a correção das informações, e atualização cadastral, que corrige erros identificados, exigindo que o responsável pela família atualize os dados.
O Secretário Nacional de Assistência Social, André Quintão, destacou que a prioridade para este ano é manter a atualização cadastral dos inscritos no CadÚnico. Ele enfatizou que essa ação aproxima os resultados das políticas públicas, identificando exatamente quem mais precisa.
O processo de atualização cadastral funciona da seguinte forma:
1. Famílias com dados desatualizados há mais de 2 anos devem obrigatoriamente atualizar o Cadastro Único.
2. Famílias bloqueadas por erros ou fraudes também são obrigadas a fazer a atualização.
3. Aqueles que passarem pela averiguação cadastral sem irregularidades podem permanecer nos programas sem a necessidade de atualização.
Os inscritos no CadÚnico devem ficar atentos aos alarmes do governo, pois serão convocados para comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) se:
– Seus dados estão desatualizados há mais de dois anos;
– Mudaram de endereço, trocaram de escola ou tiveram aumento de renda sem atualizar essas informações;
– Não realizaram o acompanhamento nutricional das crianças no prazo;
– Não atingiram a frequência escolar mínima de 85% no ano.
Essas notificações serão feitas por meio de mensagem de celular, extrato bancário ou pelos aplicativos Meu CadÚnico, Bolsa Família ou Caixa Tem.
Atualização cadastral CadÚnico
A atualização cadastral, embora voluntária, traz diversas vantagens, como evitar o bloqueio dos pagamentos, possibilitar a inclusão de benefícios complementares e tornar o cadastro elegível para outros programas governamentais.
O Secretário Nacional de Assistência Social reforçou que a atualização cadastral continua sendo uma prioridade absoluta para identificar quem tem direito aos benefícios e remover famílias fora dos critérios legais.
Saldo do Bolsa Família BLOQUEADO?
Cerca de sete milhões de beneficiários do programa Bolsa Família estão sujeitos ao risco de bloqueio em fevereiro de 2024 devido à averiguação e revisão cadastral no Cadastro Único (CadÚnico). Notificações por meio de aplicativo alertam sobre dados desatualizados ou incompletos.
Os titulares têm um prazo de 60 dias para atualizar as informações no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com direito ao pagamento retroativo das parcelas não recebidas. O Bolsa Família mantém regras condicionais, como frequência escolar mínima e acompanhamento pré-natal, com consequências de bloqueio temporário ou desligamento permanente em caso de descumprimento.
Calendário de pagamentos do Bolsa Família
Apesar dos desafios, a Caixa Econômica Federal (CEF) iniciou o calendário de pagamentos do Bolsa Família para fevereiro, enfatizando a importância da atualização cadastral e do cumprimento das regras pelos beneficiários.
Os beneficiários que poderão ter o Bolsa Família bloqueado em 2024 incluem aqueles que não atualizaram as informações no Cadastro Único (CadÚnico), os que foram descobertos em situações de fraude e os que não cumpriram as regras de permanência, como frequência escolar mínima, apresentação do cartão de vacinação atualizado e acompanhamento nutricional e gestacional.
O programa Bolsa Família pode passar por diferentes estágios em relação aos benefícios concedidos, como a suspensão, o corte e o veto, cada um com significados distintos. A suspensão ocorre quando o benefício é temporariamente interrompido para permitir uma nova avaliação da situação do beneficiário.
O corte implica na interrupção imediata das parcelas, mas ainda há a possibilidade de recuperá-las mediante a regularização da situação. Por fim, o veto é a etapa final, na qual não há mais chance de recuperar o benefício. No entanto, aqueles que passarem pela suspensão ou pelo veto ainda terão uma oportunidade de regularizar sua situação.
Suspensão ou corte
Após a suspensão ou corte das parcelas, os beneficiários terão um prazo de 30 dias para apresentar os documentos necessários e regularizar sua situação junto ao CRAS. Após a regularização, o Governo Federal terá um prazo de até 60 dias para avaliar os documentos e decidir se os pagamentos serão retomados, incluindo os pagamentos retroativos referentes aos meses em que o benefício esteve suspenso ou cortado.
Para evitar bloqueios no Bolsa Família, é fundamental realizar a atualização dos dados cadastrais em caso de irregularidades. Essa atualização pode ser feita online, por meio do navegador ou do aplicativo do CadÚnico. Além disso, é possível efetuá-la presencialmente em unidades da Receita Federal ou postos conveniados, como Correios, Cartórios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica.
No caso de inconsistências específicas relacionadas ao CadÚnico, é necessário buscar atendimento presencial em uma unidade do CRAS para regularizar a situação. Essas medidas são cruciais para garantir a conformidade com os requisitos estabelecidos e evitar possíveis interrupções nos pagamentos do Bolsa Família.
