Na última sexta-feira (16), o Ministério da Educação (MEC) lançou a nova versão do Fundo de Financiamento Estudantil, conhecido como Fies Social, que assumirá 100% dos custos de cursos em instituições de ensino superior para estudantes com renda de até meio salário mínimo (R$ 706) e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Quais são as novas regras do Fies Social?
Conforme as novas regras, divulgadas no Diário Oficial da União, os estudantes enquadrados não serão sujeitos ao cálculo de comprometimento da renda mensal para determinar o percentual financiável.
Contudo, é necessário que o custo do curso a ser financiado esteja dentro dos limites estabelecidos, que atualmente são de R$ 60 mil anuais para medicina e R$ 42,9 mil anuais para outros cursos. O valor semestral mínimo de financiamento para todos os cursos é de R$ 300.
Segundo a medida, assinada pela secretária-executiva do MEC, Izolda Cela, metade das vagas será destinada a estudantes de baixa renda, com reserva para autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, de acordo com a proporção na população da unidade federativa onde a instituição de ensino está localizada.
No caso de não preenchimento segundo os critérios estabelecidos, “as vagas remanescentes deverão ser destinadas, primeiramente, aos estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas ou a pessoas com deficiência e, posteriormente, à ampla concorrência”, conforme publicado no Diário Oficial.
O Fies Social entrará em vigor a partir do segundo semestre deste ano, e a resolução que institui essa modalidade do programa possibilita a definição de cursos prioritários para financiamento integral, conforme estabelecido em cada edital.
Como funcionava o programa?
Desde 2016, o Fies deixou de oferecer empréstimos que cobriam integralmente os encargos educacionais. A parcela da mensalidade que poderia ser paga apenas após a formatura do estudante estava atrelada ao salário médio familiar, resultando em dificuldades consideráveis para muitos alunos permanecerem na universidade.
A impossibilidade de obter financiamento integral levava alguns estudantes a abandonarem seus cursos, especialmente aqueles em período integral e sem a capacidade de trabalhar. Com o Fies Social, os alunos de renda mais baixa terão a oportunidade de financiar 100% de seus cursos.
O novo modelo representa uma mudança significativa, buscando atender às necessidades dos estudantes com renda familiar per capita de até 0,5 salário-mínimo, que estão inscritos no Cadastro Único. Anteriormente, o Fies não estava proporcionando o acesso desejado às vagas disponíveis, conforme indicado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em janeiro deste ano.
O Fies Social, anunciado na sexta-feira, ainda não detalhou o processo seletivo ou a quantidade exata de vagas disponíveis. Contudo, foi destacado que pelo menos metade das vagas em cada processo seletivo será destinada a esse novo formato do Fies. A resolução do MEC permite à pasta estabelecer critérios e priorizar o financiamento para cursos específicos com avaliação positiva.
Além das mudanças no Fies, o presidente Lula sancionou uma lei em novembro do ano passado que define regras para o refinanciamento de dívidas de estudantes cadastrados no Fies, com desconto de até 100% em juros e multas. Atualmente, aproximadamente 1,2 milhão de contratos estão inadimplentes, totalizando um saldo devedor de R$ 54 bilhões. O ministro Camilo Santana celebrou o anúncio do Fies Social, destacando seu papel social em beneficiar aqueles que mais precisam de acesso ao ensino superior.
O que é o Fies?
O Fies é uma iniciativa governamental que oferece financiamento para estudantes matriculados em cursos pagos de instituições de ensino superior que aderiram ao programa e receberam avaliação positiva do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Para se qualificar para o financiamento, os candidatos devem participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obter pontuações médias iguais ou superiores a 450 pontos, sem zerar na redação.
