Desde setembro do ano passado, os beneficiários do Bolsa Família passaram a ter o direito à moradia gratuita, uma extensão do programa Minha Casa, Minha Vida que proporciona financiamento imobiliário para pessoas de baixa renda. Para esse grupo específico, no entanto, não há cobrança de parcelas para a aquisição do imóvel.
Como obter a moradia gratuita por meio do Bolsa Família
A obtenção de moradia gratuita em um dos imóveis construídos pelo Minha Casa, Minha Vida requer o cumprimento de critérios específicos. O governo federal visa beneficiar mais de 700 mil pessoas, combinando os programas Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Na prática, a portaria 1.248/2023 que concede o direito à moradia gratuita estabelece duas regras cruciais para que os inscritos no Bolsa Família possam adquirir sua residência. Uma delas é que o valor recebido pelo programa, ou pelo BPC, não é considerado no cálculo da renda familiar.
Como ser aprovado no Minha Casa Minha Vida
Isso implica que, para ser aprovado no Minha Casa, Minha Vida, na faixa 1 que proporciona subsídios de até 95% do valor do imóvel, é necessário ter uma renda de até R$ 2.640. Durante o cálculo dessa renda, os valores provenientes de benefícios sociais não serão levados em consideração, aumentando as chances de aprovação.
Outro ponto crucial para o direito à moradia gratuita é que os inscritos no Bolsa Família e no BPC não precisarão mais pagar pelo financiamento imobiliário. Essa isenção é válida para famílias com contratos já existentes no Minha Casa, Minha Vida, que contam com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), e para casos de excepcionalidade do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Como solicitar a moradia gratuita?
Para solicitar a moradia gratuita, aqueles que já possuíam um contrato de financiamento em seu nome e recebem o Bolsa Família não precisaram fazer a solicitação de isenção das parcelas. Automaticamente, a Caixa Econômica deixou de cobrar o pagamento do imóvel, válido para parcelas a partir de outubro de 2023.
Já para aqueles que recebem o Bolsa Família, mas ainda não têm um contrato em seu nome, devem se inscrever para a faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida na prefeitura da cidade, quando há condomínios disponíveis, ou apresentar diretamente na Caixa Econômica os documentos para a compra do imóvel. O sistema reconhecerá que o titular tem direito à isenção por pertencer ao Bolsa Família ou ao BPC.
Bolsa Família e o programa Minha Casa, Minha Vida!
Atenção! O Bolsa Família disponibiliza moradia gratuita por meio do Minha Casa, Minha Vida! Confira
Dentro dos critérios estabelecidos pelo governo, além dos beneficiários do Bolsa Família, o programa também engloba as famílias inscritas no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Estima-se que mais de 750 mil famílias em todo o Brasil serão beneficiadas com essa medida.
Como cadastrar-se no Bolsa Família?
Para realizar o cadastro no Bolsa Família em 2024, siga este passo a passo:
Acesse o site ou aplicativo MOPS, recentemente lançado pelo governo federal, para verificar o posto mais próximo de sua residência ou local de trabalho.
Reúna os documentos necessários para o cadastro:
Para o solicitante:
Documento com foto (RG ou CNH);
Título de eleitor ou CPF;
Comprovante de endereço;
Comprovante de tutela (documento de guarda ou outros documentos que comprovem a tutela do dependente declarado).
Para os demais membros da família:
Documento com foto (RG);
CPF;
Certidão de nascimento ou casamento;
Carteira de trabalho (quando houver).
Outros documentos importantes:
Comprovante de vacinação;
Comprovante de matrícula e frequência escolar dos dependentes;
Comprovante de acompanhamento pré-natal, no caso de gestantes.
Agende uma entrevista no posto da assistência social, prefeitura ou outro órgão público responsável. Verifique a unidade mais próxima de sua residência.
Compareça à entrevista no posto da assistência social, onde será feita uma verificação das informações fornecidas nos documentos. Não é necessário levar toda a família, apenas o solicitante como representante, com os documentos de cada dependente.
Após a entrevista, caso ainda não possua, você receberá o Número de Identificação Social (NIS), que é o número de cadastro para cidadãos que já recebem algum benefício social.
Lembre-se de que esses passos podem variar conforme a cidade e o estado do solicitante, portanto, é importante se informar sobre os procedimentos específicos de sua região.
Os próximos passos do Minha Casa, Minha Vida
As famílias beneficiadas, que anteriormente possuíam algum tipo de financiamento pelo programa Minha Casa, Minha Vida, serão isentas do pagamento dessas parcelas. Posteriormente, receberão um comunicado oficial da Caixa Econômica Federal informando sobre a quitação do financiamento de seu imóvel.
Após esses trâmites, as famílias serão convocadas a comparecerem a uma agência da Caixa para finalizarem os processos burocráticos, como ações de posse do imóvel e documentos comprobatórios de quitação do mesmo.
Governo reduzindo a falta de moradia?
Está no propósito do Governo Federal, com essa medida, a redução do déficit habitacional do Brasil. Para essa ação, foram escolhidas prioritariamente famílias de baixa renda, ou seja, aquelas com uma renda mensal de no máximo R$ 353 por pessoa, com base no salário mínimo vigente desde 1º de janeiro de 2024.
Com essa iniciativa, o governo demonstra comprometimento com a população de baixa renda, valorizando o conceito de cidadania e expandindo o acesso à moradia digna para todos os brasileiros.
