O Saque-Aniversário do FGTS é uma opção oferecida aos trabalhadores brasileiros que desejam sacar uma parcela do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço anualmente, no mês de seu aniversário. Essa modalidade foi criada pelo governo brasileiro em 2019 e permite que o trabalhador tenha acesso a parte do saldo de sua conta do FGTS de forma mais flexível.
O que é o Saque-Aniversário do FGTS?
O Saque-Aniversário do FGTS é uma alternativa ao saque-rescisão, que é a forma tradicional de sacar o saldo total do FGTS em casos como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, entre outros. Ao optar pelo Saque-Aniversário, o trabalhador abre a mão do direito de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa, ficando apenas com a multa rescisória de 40%.
Com essa modalidade, o trabalhador pode sacar parte do saldo de sua conta do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Além disso, em casos específicos, como demissão sem justa causa, o trabalhador também tem direito a um percentual adicional.
Quem pode sacar o FGTS na modalidade de Saque-Aniversário?
Para poder sacar o FGTS na modalidade de Saque-Aniversário, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos estabelecidos pelo governo. São eles:
- Ter uma conta ativa no FGTS: O trabalhador deve ter uma conta ativa no FGTS para poder optar pelo Saque-Aniversário. As contas ativas são aquelas vinculadas a contratos de trabalho em andamento.
- Fazer a opção pelo Saque-Aniversário: O trabalhador precisa escolher essa modalidade de saque, o que pode ser feito por meio do aplicativo do FGTS, pelo site da Caixa Econômica Federal ou pessoalmente em uma agência da Caixa.
- Respeitar o período de carência: Após fazer a opção pelo Saque-Aniversário, o trabalhador precisa esperar um período de carência de dois anos para retornar à modalidade de saque-rescisão.
- Estar com o CPF em situação regular: O CPF do trabalhador precisa estar regularizado para que ele possa aderir ao Saque-Aniversário do FGTS.
É importante mencionar que o Saque-Aniversário não é obrigatório. O trabalhador pode continuar na modalidade de saque-rescisão, que permite o saque do saldo total do FGTS em situações específicas.
Calendário de pagamentos do Saque-Aniversário em 2024
O calendário de pagamentos do Saque-Aniversário do FGTS é determinado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Em 2024, os dados de repasse do benefício são os seguintes:
- Nascidos em janeiro: de 2 de janeiro a 29 de março
- Nascidos em fevereiro: de 1º de fevereiro a 30 de abril
- Nascidos em março: de 1º de março a 31 de maio
- Completam anos em abril: de 1º de abril a 28 de junho
- Aniversários de maio: de 2 de maio a 31 de julho
- Nascidos em junho: de 3 de junho a 30 de agosto
- Aniversários de julho: de 1º de julho a 30 de setembro
- Nascidos em agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro
- Nascidos em setembro: de 2 de setembro a 30 de novembro
- Nascidos em outubro: de 1º de outubro a 29 de dezembro
- Nascidos em novembro: de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
- Nascidos em dezembro: de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025
É importante ressaltar que o valor fica disponível para saque durante todo o mês do aniversário do trabalhador, além dos dois meses subsequentes.
Como realizar o saque do benefício?
O Saque-Aniversário do FGTS pode ser realizado de diversas formas, dependendo das preferências e necessidades do trabalhador. As opções mais viáveis são:
- Transferência para conta bancária: Após o valor do Saque-Aniversário estar disponível na conta do FGTS, o trabalhador pode optar por transferir o valor para sua conta bancária pessoal. Esse processo pode ser feito pelo aplicativo do FGTS, pelo site da Caixa Econômica Federal ou em uma agência da Caixa.
- Saque em caixas eletrônicas: O trabalhador pode sacar o valor do Saque-Aniversário em caixas eletrônicas da Caixa Econômica Federal, utilizando o Cartão Cidadão, caso o tenha. Essa opção é conveniente para quem prefere sacar o dinheiro em espécie.
- Atendimento presencial: Caso prefira, o trabalhador pode comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal para realizar o saque pessoalmente, apresentando um documento de identificação com foto, como RG ou CNH, e o número do CPF.
- Transferência para conta de outra instituição financeira: O trabalhador também pode optar por transferir o valor do Saque-Aniversário para uma conta bancária em outra instituição financeira. Esse processo pode ser feito pelo aplicativo do FGTS ou pelo site da Caixa Econômica Federal.
O trabalhador pode consultar o saldo e o calendário de pagamento pelo aplicativo do FGTS, pelo site da Caixa ou pelo telefone 111, opção 2.
Cumprir todos os requisitos é fundamental
O Saque-Aniversário do FGTS é uma opção que permite maior flexibilidade ao trabalhador no acesso ao seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, é importante que o trabalhador avalie as suas necessidades financeiras e os benefícios de cada modalidade antes de fazer a opção pelo saque-aniversário. Além disso, é fundamental cumprir os requisitos estabelecidos pelo governo e ficar atento ao calendário de pagamentos.
Lembramos que, caso o trabalhador não faça a opção pelo Saque-Aniversário, continuará na modalidade de saque-rescisão, que permite o saque do saldo total do FGTS em situações específicas.
