A ordem de pagamentos do Bolsa Família para este mês estipula que os valores serão depositados em um prazo de dez dias úteis. Conforme a prática comum, as transferências da Caixa Econômica para as contas ocorrem nas duas últimas semanas de cada mês.
Entretanto, há a possibilidade de antecipação em determinadas regiões.
Cronograma de pagamentos do Bolsa Família
O cronograma de pagamentos do Bolsa Família para 2024 foi divulgado no final do ano anterior, seguindo a prática comum do Ministério do Desenvolvimento Social, que elabora o calendário antes do início do ano. Essa antecipação do calendário permite que os beneficiários se programem para o saque do benefício.
Quanto à possibilidade de antecipação do Bolsa Família em fevereiro, ainda não foram divulgadas informações oficiais pelo Ministério do Desenvolvimento Social. A nota mensal, que indica o número de famílias contempladas, o valor médio de pagamento e as cidades que terão antecipação, não foi publicada até o momento.
É relevante destacar que a antecipação do benefício ocorre somente em situações específicas, como quando a cidade ou estado decreta situação de calamidade pública ou o governo opta por liberar o benefício como incentivo financeiro devido a uma situação de emergência.
Em casos de antecipação, todos os beneficiários recebem no primeiro dia de depósito, neste mês agendado para o dia 16, independentemente do NIS (Número de Identificação Social).
Para aqueles que não se beneficiarem da antecipação em suas cidades, é necessário seguir o calendário regular do Bolsa Família para fevereiro. Os depósitos estão programados para os últimos dias do mês, com término previsto para o dia 29.
O montante é depositado na conta do Caixa Tem e pode ser movimentado por meio desse canal, mas também há a opção de receber o dinheiro em mãos ao comparecer até uma agência da Caixa Econômica.
Segue o calendário de pagamento com base no número final do NIS:
– NIS final 1: 16 de fevereiro
– NIS final 2: 19 de fevereiro
– NIS final 3: 20 de fevereiro
– NIS final 4: 21 de fevereiro
– NIS final 5: 22 de fevereiro
– NIS final 6: 23 de fevereiro
– NIS final 7: 26 de fevereiro
– NIS final 8: 27 de fevereiro
– NIS final 9: 28 de fevereiro
– NIS final 0: 29 de fevereiro
Pagamentos Bolsa Família
As famílias que recebem o Bolsa Família através do Caixa Tem devem observar e cumprir determinados compromissos nas áreas de saúde e educação.
Estes compromissos incluem:
1. Realização do acompanhamento pré-natal;
2. Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
3. Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
4. Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
5. A família deve manter o Cadastro Único atualizado, pelo menos a cada 24 meses.
Enquanto novos valores não são definidos, o Governo Federal mantém a composição atual para o Bolsa Família da seguinte forma, para aqueles que recebem o benefício através do Caixa Tem:
1. Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família.
2. Benefício Complementar (BCO): Garante que todas as famílias beneficiadas recebam, no mínimo, R$ 600.
3. Extraordinário de Transição (BET): Garante que todos os beneficiários não recebam valores inferiores ao programa anterior, o Auxílio Brasil. O pagamento está confirmado até maio de 2025.
4. Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150 a mais por criança de zero a sete anos incompletos.
5. Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50 pagos a mais para gestantes e crianças/adolescentes de 7 a 18 anos incompletos.
6. Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): R$ 50 pagos para cada membro da família com até sete meses incompletos (nutriz), com início das transferências em setembro.
Responsabilidades
Os beneficiários do Bolsa Família são obrigados a cumprir certas responsabilidades nas áreas de saúde e educação. Entre essas obrigações, destacam-se a necessidade de garantir a frequência escolar regular de crianças e adolescentes com idades entre quatro e 17 anos, realizar o acompanhamento pré-natal durante a gestação e aderir ao calendário nacional de vacinação para todas as crianças da família.
É crucial que as famílias beneficiárias atendam a essas responsabilidades para assegurar a continuidade do programa. Portanto, é fundamental estar atento aos prazos e requisitos estabelecidos pelo programa.
