O governo federal anunciou uma atualização no programa habitacional Minha Casa Minha Vida, permitindo que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) acessem moradias gratuitas.
Como participar do programa pelo Bolsa Família?
A elegibilidade para os titulares do Bolsa Família participarem do programa requer a inclusão no Cadastro Único (CadÚnico), uma plataforma que centraliza o acesso a diversos programas sociais governamentais.
Essa iniciativa visa proporcionar habitação gratuita a uma parcela mais ampla da população que atenda aos critérios estabelecidos, beneficiando estimadamente 600 mil famílias do Bolsa Família e 150 mil titulares do BPC.
Destaca-se também o significativo aumento do investimento federal no programa, alcançando R$ 13,7 bilhões em 2024, representando um acréscimo de 41% em relação a 2023.
Regras da moradia gratuita para os titulares do Bolsa Família
As regras para a moradia gratuita destinada aos titulares do Bolsa Família no programa Minha Casa, Minha Vida são as seguintes:
– Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
– Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
– Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
Para as famílias residentes em áreas rurais, as faixas são as seguintes:
– Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
– Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
– Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
Novas regras
Nas novas regras determinadas pela Medida Provisória, o valor dessas faixas de renda não considera benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.
O governo também informou que 50% das unidades do programa serão reservadas para as famílias da Faixa 1, e o programa passará a incluir pessoas em situação de rua na lista de possíveis beneficiários. As moradias do Minha Casa, Minha Vida terão contratos e registros feitos, preferencialmente, no nome da mulher, e podem ser firmados sem a autorização do marido.
Como se cadastrar no Bolsa Família?
Para realizar o cadastro no Bolsa Família em 2024, siga este passo a passo:
1. Acesse o site ou aplicativo MOPS, recentemente lançado pelo governo federal, para encontrar o posto mais próximo de sua residência ou local de trabalho.
2. Reúna os documentos necessários para o cadastro:
– Para o solicitante:
– Documento com foto (RG ou CNH);
– Título de eleitor ou CPF;
– Comprovante de endereço;
– Comprovante de tutela (documento de guarda ou outros documentos que comprovem a tutela do dependente declarado).
– Para os demais membros da família:
– Documento com foto (RG);
– CPF;
– Certidão de nascimento ou casamento;
– Carteira de trabalho (quando houver).
– Outros documentos importantes:
– Comprovante de vacinação;
– Comprovante de matrícula e frequência escolar dos dependentes;
– Comprovante de acompanhamento pré-natal, no caso de gestantes.
3. Agende uma entrevista no posto da assistência social, prefeitura ou outro órgão público responsável. Verifique a unidade mais próxima de sua residência.
4. Compareça à entrevista no posto da assistência social, onde será realizada a verificação das informações fornecidas nos documentos. Não é necessário levar toda a família, apenas o solicitante como representante, com os documentos de cada dependente.
5. Após a entrevista, caso ainda não possua, você receberá o Número de Identificação Social (NIS), que é o número de cadastro para cidadãos que já recebem algum benefício social.
Lembre-se de que esses passos podem variar conforme a cidade e o estado do solicitante, portanto, é importante informar-se sobre os procedimentos específicos de sua região.
Programa Minha Casa, Minha Vida
Quanto aos próximos passos do programa Minha Casa, Minha Vida, as famílias beneficiadas, que anteriormente possuíam algum financiamento pelo programa, serão isentas do pagamento dessas parcelas. Posteriormente, receberão um comunicado oficial da Caixa Econômica Federal informando sobre a quitação do financiamento de seu imóvel.
Após esses trâmites, as famílias serão convocadas a comparecer a uma agência da Caixa para finalizarem os processos burocráticos, como ações de posse do imóvel e documentos comprobatórios de quitação do mesmo.
Quanto ao objetivo do Governo Federal com essa medida, está na redução do déficit habitacional do Brasil. Para essa ação, foram escolhidas prioritariamente famílias de baixa renda, aquelas com uma renda mensal de no máximo R$ 353 por pessoa, com base no salário mínimo vigente desde 1º de janeiro de 2024.
Com essa iniciativa, o governo evidencia seu comprometimento com a população de baixa renda, valorizando o conceito de cidadania e expandindo o acesso à moradia digna para todos os brasileiros. Para mais informações sobre o programa habitacional do governo e seus benefícios, acesse o link.
