O Programa Bolsa Família, responsável por atender mais de 21 milhões de famílias em todo o país, é regulamentado pelo Governo Federal, que estabelece regras rígidas. Para garantir a conformidade com essas exigências, as equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) realizam visitas aos beneficiários.
Equipe do CRAS pode me visitar?
Recentemente, surgiu uma notícia falsa nas redes sociais, alegando a proibição dessas visitas. No entanto, o governo desmentiu a informação, enfatizando que as visitas são parte integrante da iniciativa de busca ativa do programa.
Essas visitas servem a dois propósitos: identificar novos beneficiários e verificar a precisão das informações no Cadastro Único (CadÚnico). Este procedimento é obrigatório e ocorre periodicamente.
O que diz a mensagem sobre as visitas do CRAS?
A postagem amplamente compartilhada afirma que a Presidência da República proibiu expressamente a visita de membros do CRAS a beneficiários do Bolsa Família, como medida para prevenir crimes.
A história ganhou tanta repercussão que o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome decidiu se manifestar. Em um comunicado, a pasta responsável pelos pagamentos do Bolsa Família esclareceu que é permitida a visita de profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) às residências das famílias.
De acordo com o Ministério, essa visita é crucial para que os agentes sociais possam verificar os dados registrados no Cadastro Único (CadÚnico), fundamentais para a seleção de cidadãos em diversos programas sociais, incluindo o Bolsa Família.
O comunicado do MDS destaca: “A busca ativa para o Cadastro Único é uma estratégia que tem como objetivo localizar e incluir no Cadastro Único todas as famílias de baixa renda, prioritariamente as mais pobres, e atualizar os dados das famílias já cadastradas, sempre identificando corretamente as famílias”.
É importante ressaltar que, segundo a lei, cada município deve realizar pelo menos 20% de seus cadastros nos domicílios das famílias.
Se eu optar por recusar a visita do CRAS?
No entanto, surge a dúvida: “Como a residência é de minha propriedade, não sou obrigado a receber qualquer pessoa, incluindo os representantes do CRAS”. De fato, não há nenhuma regulamentação que imponha ao cidadão a obrigação de receber o representante à força.
Contudo, ao recusar a visita do agente, o usuário corre o risco de perder benefícios, como ocorre no caso do Bolsa Família.
Cadastro atualizado
Manter o cadastro atualizado é crucial, pois informações desatualizadas podem resultar na suspensão do pagamento mensal aos beneficiários. Para evitar tal situação, é recomendável que eles se adiantem e compareçam a uma unidade do Cras.
Ao manter o cadastro atualizado, o beneficiário assegura o recebimento do pagamento mínimo de R$ 600 por mês, realizado por meio da poupança social do Caixa Tem.
O que é o CRAS?
Os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) são unidades públicas descentralizadas e de referência da política de assistência social no Brasil. Esses centros têm como objetivo principal oferecer serviços e programas socioassistenciais que visam o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, a prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social, e o acesso a direitos.
Os CRAS são responsáveis por realizar o atendimento a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, oferecendo serviços como o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Eles também desempenham um papel importante na articulação e encaminhamento para outros serviços sociais, quando necessário.
Além disso, os CRAS são essenciais para a execução de programas governamentais, como o Bolsa Família, sendo responsáveis por cadastrar famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Essa cadastramento é crucial para a identificação e seleção de beneficiários de diversos programas sociais.
