O Programa de Promoção e Proteção da Dignidade Menstrual garante o direito ao absorvente gratuito às pessoas que menstruam inscritas no Cadastro Único. Nessa linha, o público beneficiado, que deve ter entre 10 e 49 anos, precisa atender aos critérios estabelecidos.
Como funciona essa iniciativa para a beneficiárias do Cadastro Único?
A distribuição dos absorventes gratuitos acontece nas milhares de unidades do Farmácia Popular credenciadas, presentes em municípios brasileiros.
As unidades e serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) têm um papel crucial no programa pois elas podem contribuir através do apoio à divulgação da ação, fornecendo informações sobre como acessar o benefício às beneficiárias.
Além disso, a rede socioassistencial tem a oportunidade de articular iniciativas de sensibilização, divulgação e orientações em conjunto com as redes de saúde e educação, abordando temas como dignidade menstrual, suas relações com vulnerabilidades sociais, direito e saúde.
Como ter acesso ao benefício?
Para ter acesso ao benefício, é necessário comprovar o direito de receber os absorventes pelo Programa Farmácia Popular. Portanto, a pessoa deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e possuir CPF.
Estudantes devem ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, enquanto não matriculadas têm como limite de renda R$ 218,00 por pessoa, o mesmo valor estabelecido para o Programa Bolsa Família. Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda.
Como retirar os absorventes?
Os absorventes podem ser retirados nos estabelecimentos credenciados pelo Programa Farmácia Popular do Brasil. Importante ressaltar que menores de 16 anos devem ter seus absorventes retirados por um responsável legal. Cada pessoa tem direito a 40 unidades de absorventes higiênicos para usar durante dois ciclos menstruais, o que corresponde a um período de 56 dias.
Ao retirar os absorventes, a beneficiária deve apresentar um documento de identificação oficial com foto e número do CPF, ou um documento de identidade que contenha o número do CPF, junto com a “Autorização do Programa Dignidade Menstrual”, podendo ser digital ou impressa. Esta autorização é gerada por meio do aplicativo ou site do Meu SUS Digital, acessando o Programa Dignidade Menstrual e clicando no campo “Emitir Autorização”.
Para pessoas beneficiárias incapazes ou impossibilitadas de retirar seus próprios absorventes, é permitido entregar o benefício a terceiros. Estes devem apresentar, além dos documentos obrigatórios para retirada, uma procuração de pessoa física (representante legal) que especifique e permita a retirada dos absorventes. Vale ressaltar que é possível retirar os absorventes em qualquer Farmácia Popular credenciada, não necessariamente na cidade de residência da pessoa beneficiária.
O que é o Cadastro Único?
O Cadastro Único é a principal porta de entrada para os benefícios do governo federal, sendo criado em 2001 por meio do decreto nº 3.887. O Cadastro Único, também conhecido como Cadastramento Único para Programas Sociais do Governo Federal, tem como propósito identificar e caracterizar as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza por meio de dados fornecidos pela população.
Dentre os benefícios associados ao Cadastro Único, destacam-se programas como:
- Bolsa Família,
- Benefício de Prestação Continuada (BPC),
- Tarifa Social de Energia Elétrica,
- Carteira da Pessoa Idosa,
- Água Para Todos (Cisternas),
- Minha Casa Minha Vida,
- Isenção de Taxa em Concursos Públicos.
Além disso, é importante mencionar que muitos estados e municípios também implementam seus próprios programas que utilizam o Cadastro Único como base.
Como inscrever no Cadastro Único?
Para realizar o cadastro no Cadastro Único, a família deve comparecer pessoalmente a um posto de atendimento na cidade em que reside, como nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). O responsável pela família deve apresentar os documentos de todas as pessoas que vivem com ela. É crucial ter os CPFs de todos os membros e um comprovante de residência, preferencialmente a conta de luz.
Para verificar se já está cadastrado no Cadastro Único, é possível acessar o site oficial do CadÚnico ou utilizar o aplicativo dedicado. A família pode obter um comprovante de cadastramento ao clicar em “Consulta Simples” e fornecer alguns dados de identificação. Caso deseje consultar os programas sociais aos quais tem acesso, é necessário clicar em “Consulta Completa” e realizar o login no “gov.br”.
