Após a significativa ação de correção do Cadastro Único em 2023, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) continua a qualificação das informações neste ano.
Nesse sentido, aproximadamente sete milhões de famílias, incluindo beneficiárias e não beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), devem proceder com a atualização de seus dados em 2024.
Atualização dos dados no Cadastro Único
Ademais, a maioria delas está com os registros sem atualização há mais de 24 meses. Na prática, a Revisão Cadastral do Cadastro Único engloba as famílias que não atualizaram seu cadastro por mais de dois anos, enquanto a Averiguação Cadastral examina aquelas que apresentam indícios de inconsistência, como renda, declaração de vínculo empregatício ou composição familiar.
É relevante salientar que uma mesma família pode estar sujeita aos dois processos de qualificação, dependendo de sua situação. Para as famílias envolvidas na Ação de Qualificação Cadastral, é necessário procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a gestão municipal do Cadastro Único para atualizar seus dados, podendo, em alguns casos, realizar a atualização no domicílio.
Portal de Gestão do Cadastro Único
Desde 11 de janeiro de 2024, os municípios têm acesso às listagens de famílias e aos dados por meio do Portal de Gestão do Cadastro Único, devendo seguir o cronograma de atualização conforme a Instrução Normativa Conjunta Sagicad/Senarc/SNAS/MDS nº 05, de 04 de janeiro de 2024.
As ações de qualificação devem ser contínuas para assegurar que o Cadastro Único reflita com precisão a realidade das famílias, contribuindo assim para que mais de 30 programas sociais que utilizam o CadÚnico alcancem aqueles que realmente necessitam.
Em parceria com o Serpro, foi implementada uma nova máquina mais moderna e eficiente para processar Bancos de Dados Analíticos, proporcionando maior segurança das informações dos beneficiários dos programas sociais do governo e agilidade no cruzamento de dados.
Essa integração visa modernizar o controle e acesso dos cidadãos aos programas sociais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos beneficiários e humanizando o atendimento por meio da tecnologia, conforme destacado pelo ministro Wellington Dias.
Governo removeu 603 mil pessoas do Cadastro Único
Ao longo de 2023, o governo federal eliminou 603 mil pessoas do Cadastro Único (CadÚnico) que faleceram há mais de um ano. O cadastro desempenha um papel crucial para o acesso a diversos programas sociais do governo, incluindo o Bolsa Família, principal iniciativa nesta área, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Conforme informado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social à Globo News, do total de 603 mil indivíduos removidos, 21 deles receberam pagamentos do Bolsa Família após o falecimento. O valor total desses pagamentos não foi divulgado pelo ministério.
Revisão Cadastral
Em março do ano passado, o governo deu início à fase de revisão cadastral dos programas sociais, anunciando a medida em meio ao aumento de beneficiários em 2022 – ano eleitoral – e à detecção de indícios de irregularidades, com benefícios sendo concedidos a pessoas que não atendiam aos critérios estabelecidos.
De acordo com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o propósito da revisão é prevenir que pessoas recebam o benefício de maneira irregular, assegurando a disponibilidade de recursos para os pagamentos destinados àqueles que realmente necessitam.
Ao longo do ano passado, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que também foram removidas 1,7 milhão de famílias unipessoais, ou seja, compostas por apenas uma pessoa. Embora não haja restrição para que essas famílias recebam o Bolsa Família, existem regras a serem seguidas, incluindo a condição de não compartilhar a residência com outras pessoas.
Desde o ano passado, o governo federal já havia comunicado a identificação de casos nos quais mais de duas, três, até quatro pessoas recebiam o benefício na categoria de família unipessoal.
