A Caixa Econômica Federal anunciou que começará o pagamento do Abono Salarial 2024 a partir do dia 15 de fevereiro. O benefício será concedido aos trabalhadores que se enquadram nos requisitos estabelecidos pela Lei n° 7.998/90 e que possuem direito ao recebimento do abono.
O que é o Abono Salarial?
O Abono Salarial é um benefício instituído pela Lei n° 7.998/90, que corresponde ao valor máximo de um salário mínimo. Ele é pago aos trabalhadores que atendem aos critérios definidos pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base 2022, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Os recursos para o pagamento do Abono Salarial são provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e a Caixa Econômica Federal atua como agente pagador do benefício. Vale ressaltar que os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas recebem o abono na Caixa, enquanto aqueles que trabalham no setor público recebem no Banco do Brasil.
Quem tem direito ao Abono Salarial?
Para ter direito ao Abono Salarial, é necessário que o trabalhador esteja inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos. Além disso, é preciso ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base 2022, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. É importante ressaltar que os dados do trabalhador devem ter sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Calendário de pagamento Caixa
O pagamento do Abono Salarial 2024 será realizado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Neste mês de fevereiro, serão pagos R＄ 1,9 bilhão aos trabalhadores nascidos em janeiro. Os valores do abono variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2022.
Confira abaixo o calendário completo de pagamento:
| Mês de nascimento | Data de pagamento |
|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 |
| Fevereiro | 17/02/2024 |
| Março | 19/02/2024 |
| Abril | 22/02/2024 |
| Maio | 24/02/2024 |
| Junho | 29/02/2024 |
| Julho | 02/03/2024 |
| Agosto | 06/03/2024 |
| Setembro | 09/03/2024 |
| Outubro | 13/03/2024 |
| Novembro | 16/03/2024 |
| Dezembro | 20/03/2024 |
Como sacar o Abono Salarial?
Os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal receberão o crédito do Abono Salarial automaticamente em sua conta do banco. Já os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital.
A movimentação da Poupança Social Digital é realizada pelo Aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, efetuar transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual. Caso não seja possível abrir a conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências da Caixa.
Canais de atendimento Caixa
Caso você tenha dúvidas relacionadas ao processamento das informações sociais do trabalhador, identificação, concessão e valor do benefício, os canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estão disponíveis para auxiliá-lo. Você pode entrar em contato através do Aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou do Portal Gov.br.
Para os trabalhadores nascidos em janeiro, a Caixa disponibiliza a consulta às informações do pagamento pelos seguintes canais: App Caixa Tem, App Caixa Trabalhador e Portal Cidadão. Já os dados de pagamento dos trabalhadores que nasceram nos meses de fevereiro a dezembro estarão disponíveis nos canais da Caixa após o recebimento da folha de pagamentos, que é enviada pelo MTE ao banco, de acordo com o calendário de pagamento do Abono Salarial.
Mais informações sobre o Abono Salarial estão disponíveis no site da Caixa.
